EMENDA:05155 REJEITADA

Título

EMENDA:05155 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

05155 - REJEITADA

Autoria

JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 134, § 3o. O § 3o. do artigo 134 passa a ter a seguinte redação: Art. 134. .................................. § 3o. Só poderá ser aprovada emenda que I - seja compatível com o orçamento plurianual; e II - indique os recuros necessários.

Remissão

A9A050108134 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:134 PAR

Parecer

A questão foi adequadamente tratada no Substitutivo. Pela rejeição.