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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:05070 PARCIALMENTE APROVADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
05070 - PARCIALMENTE APROVADA
Autoria
JOSÉ EGREJA (PTB/SP)
Data
02-07-1987
Texto
Suprima-se no caput do Art. 25, do Projeto: Lançar no art. 95 caput (Consta no art. 95 no Projeto)....... ............................................ ............................................
Remissão
A9A060400254 - SUPRESSIVA - ARTIGO:254
Parecer
Pelo acolhimento parcial nos termos do Substitutivo.