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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04519 PREJUDICADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
04519 - PREJUDICADA
Autoria
LUCIA BRAGA (PFL/PB)
Data
02-07-1987
Texto
EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 372 item VI Acrescente-se ao art. 372 item VI do projeto de Constituição, o seguinte: Art. ........................................ Item VI - Superação das desigualdades e discriminações regionais, sociais, étnicas, religiosas, sexuais, etárias e de mais formas de discriminação.
Remissão
A9A090300372 - ADITIVA - ARTIGO:372
Parecer
Suprimido o dispositivo, na redação substitutiva do rela- tor, a emenda fica prejudicada.