Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04390 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04390 - REJEITADA
 

Autoria
ERALDO TINOCO (PFL/BA)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Dê-se a seguinte redação ao § 1o. do art. 154: "§ 1o. - O mandato do Presidente da República terá início no dia 1o. de janeiro."
 

Remissão
A9A050201154 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:154 PAR
 

Parecer
A presente emenda, conflita com a sistemática geral adota- da para a elaboração do Projeto de Constituição. Assim, somos pela sua rejeição.