Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04209 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04209 - REJEITADA
 

Autoria
EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
EMENDA No. Dê-se ao parágrafo único do art. 189 a seguinte redação: "Recebida a indicação, o Tribunal comporá a lista tríplice e a enviará ao Congresso Nacional, que escolherá um dos integrantes para nomeacão".
 

Remissão
A9A050401189 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:189
 

Parecer
A Emenda deve ser rejeitada por não se ajustar ao entendi- mento predominante na Comissão de Sistematização.