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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04209 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
04209 - REJEITADA
Autoria
EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE)
Data
02-07-1987
Texto
EMENDA No. Dê-se ao parágrafo único do art. 189 a seguinte redação: "Recebida a indicação, o Tribunal comporá a lista tríplice e a enviará ao Congresso Nacional, que escolherá um dos integrantes para nomeacão".
Remissão
A9A050401189 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:189
Parecer
A Emenda deve ser rejeitada por não se ajustar ao entendi- mento predominante na Comissão de Sistematização.