Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04154 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04154 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
RICARDO FIUZA (PFL/PE)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda modificativa Dispositivo emendado: Art. 335. O art. 335 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação, suprimindo-se, em consequência, os seus parágrafos e incisos: Art. 335. A seguridade social será custeada compulsoriamente por toda a sociedade, mediante contribuições sociais de empregadores, empregados e autônomos, bem como recursos da receita tributária da União, de acordo com lei Complementar específica.
 

Remissão
A9A090200335 - MODIFICATIVA - ARTIGO:335
 

Parecer
As finalidades perseguidas pela Emenda estão em parte contem- pladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial.