Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04101 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
04101 - APROVADA
 

Autoria
RICARDO FIUZA (PFL/PE)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 350 Suprima-se o art. 350 do projeto da Comissão de Sistematização.
 

Remissão
A9A090201350 - SUPRESSIVA - ARTIGO:350
 

Parecer
Acolhida a supressão proposta, ficando a saúde ocupacio-- nal entre as competências do sistema nacional único de saúde, para disciplinação oportunamente. Pela aprovação.