EMENDA:04036 REJEITADA

Título

EMENDA:04036 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04036 - REJEITADA

Autoria

MILTON LIMA (PMDB/MG)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: § 2o., Artigo 193 Justiça e Paz - Suprima-se do texto o § 2o., do Artigo 193

Remissão

A9A050401193 - SUPRESSIVA - ARTIGO:193 PAR

Parecer

A Emenda deve ser rejeitada por não se ajustar ao entendi- mento predominante na Comissão de Sistematização.