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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:04020 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
04020 - REJEITADA
Autoria
ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO)
Data
02-07-1987
Texto
EMENDA MODIFICATIVA: O Parágrafo único do art. 1o. terá a redação seguinte: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS "Art. 1o. - ................................. ............................................. Parágrafo único - Todo o poder emana de Deus e com Ele será exercido pelo povo, nos termos desta Constituição, conforme os princípios de Democracia, Justiça, Honradez e Solidariedade Humana."
Remissão
A9A010000001 - MODIFICATIVA - ARTIGO:001
Parecer
A emenda propõe uma volta à idéia da origem divina do poder, com a diferença de lhe atribuir o exercício ao povo. É uma doutrina original. Mas preferimos continuar vendo no próprio povo a origem do poder. Pela rejeição.