EMENDA:04012 PARCIALMENTE APROVADA

Título

EMENDA:04012 PARCIALMENTE APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04012 - PARCIALMENTE APROVADA

Autoria

MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Suprimam-se os §§ 1o. e 2o. do artigo 62.

Remissão

A9A040400062 - SUPRESSIVA - ARTIGO:062 PAR

Remissão

A9A00 000404 - SUPRESSIVA - ARTIGO:404 PAR

Parecer

O § 1. trata realmente de matéria infraconstitucional. O § 2. foi mantido. Pela aprovação parcial.