Emenda aditiva ao inciso VIII, do artigo 300. Art. 1o. - Acrescente-se ao artigo 306 o seguinte inciso VIII. "Art. 300 - ................................ ............................................ VIII - capacitação científica e tecnológica".

A emenda apresentada não se coaduna com o atual propósito de simplificar a redação do Projeto, pela eliminação de expres- sões ou de artigos prescindíveis. É preferível adotar uma forma que contenha o princípio do direito, como o fez o Pro- jeto de Constituição, sem, entretanto, estender-se em aspec- tos que qualificam a matéria e que são pertinente à legisla- ção ordinária. Pela rejeição.