Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03962 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
03962 - APROVADA
 

Autoria
GERSON PERES (PDS/PA)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Suprima-se integralmente o inciso VII do artigo 347 da Seção I, "da Saúde", do Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização.
 

Remissão
A9A090201347 - SUPRESSIVA - ARTIGO:347
 

Parecer
Embora reconhecendo-se a justiça da supressão proposta e adotando-a, explicitou-se o inter-relacionamento entre saúde e meio-ambiente no art. 351, mantendo-se um vínculo mais ame- no entre ambos. Pela aprovação.