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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03962 APROVADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
03962 - APROVADA
Autoria
GERSON PERES (PDS/PA)
Data
02-07-1987
Texto
Suprima-se integralmente o inciso VII do artigo 347 da Seção I, "da Saúde", do Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização.
Remissão
A9A090201347 - SUPRESSIVA - ARTIGO:347
Parecer
Embora reconhecendo-se a justiça da supressão proposta e adotando-a, explicitou-se o inter-relacionamento entre saúde e meio-ambiente no art. 351, mantendo-se um vínculo mais ame- no entre ambos. Pela aprovação.