EMENDA:03946 REJEITADA

Título

EMENDA:03946 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

03946 - REJEITADA

Autoria

GERSON PERES (PDS/PA)

Data

02-07-1987

Texto

Suprima-se do caput do art. 149, a seguinte expressão: "no que couber".

Remissão

A9A050109149 - MODIFICATIVA - ARTIGO:149

Parecer

A expressão é necessária para preservar as peculiarida- des de cada entidade menor. Pelo não acolhimento.