Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03881 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
03881 - APROVADA
 

Autoria
RICARDO IZAR (PFL/SP)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Suprimir a letra "i", item II, art. 17.
 

Remissão
A9A020300017 - SUPRESSIVA - ARTIGO:017
 

Parecer
A proposta merece aprovação por aprimorar o projeto.