Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03682 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
03682 - APROVADA
 

Autoria
ALMIR GABRIEL (PMDB/PA)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
EMENDA DE ADEQUAÇÃO DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 299 Suprima-se o Artigo 299.
 

Remissão
A9A070202299 - SUPRESSIVA - ARTIGO:299
 

Parecer
O exame da Emenda e respectiva justificação apresentadas pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração proposta contribui para o aperfeiçoamento do Projeto, tornan- do-o mais completo, preciso e consistente. Pela aprovação.