EMENDA:03563 REJEITADA

Título

EMENDA:03563 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

03563 - REJEITADA

Autoria

FRANCISCO BENJAMIM (PFL/BA)

Data

02-07-1987

Texto

TÍTULO X DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Suprima-se o art. 443.

Remissão

A9A100000443 - SUPRESSIVA - ARTIGO:443

Parecer

A Emenda deve ser rejeitada por não se ajustar ao entendi- mento predominante na Comissão de Sistematização.