EMENDA:03514 REJEITADA

Título

EMENDA:03514 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

03514 - REJEITADA

Autoria

ROBERTO FREIRE (PCB/PE)

Data

02-07-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 71, Parágrafo Único. Suprima-se o Parágrafo único do art. 71.

Remissão

A9A040600071 - SUPRESSIVA - ARTIGO:071

Parecer

A matéria está conscientemente disciplinada no substitutivo. Pelo não acolhimento.