EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 9o. Inciso I Seja dado ao Inciso I, do Artigo 9o., a seguinte redação: Art. 9o. A inviolabilidade desta Constituição rege as relações internacionais do Brasil, à luz dos princípios constantes de Declarações Internacionais de Direitos de que seja signatário, com ênfase nos seguintes: I - O da independência e da Soberania Nacionais

O conceito de soberania já se insere no de independên- cia. Prela rejeição.