Sugiro seja suprimido o termo com mais de 35 anos do Art. 176 e paráragrafo único, que passará a ter a seguinte redação: Art. 176 - O Primeiro-Ministro será nomeado dentre os membros do Congresso Nacional, desde que seja brasileiro nato.

A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo- minante na Comissão de Sistematização. Assim, pela sua rejeição.