EMENDA:03270 APROVADA

Título

EMENDA:03270 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

03270 - APROVADA

Autoria

BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda supressiva Dispositivo emendado: artigo 353 Suprimam-se do projeto: a) § 2o. do artigo 353.

Remissão

A9A090201353 - SUPRESSIVA - ARTIGO:353 PAR

Parecer

Acolhida a supressão proposta. O restante do artigo passa ao Capítulo da Família. Pela aprovação.