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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03240 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
03240 - REJEITADA
Autoria
ARNALDO PRIETO (PFL/RS)
Data
02-07-1987
Texto
Emenda Modificativa: Dispositivo emendado - ARt. 375. Substitua-se a redação do art. 375 pela forma seguinte: Art. 375 - O ensino fundamental e médio, ressalvado o de língua estrangeira, serão ministrados no idioma nacional, assegurando-se aos indígenas também o emprego de suas línguas.
Remissão
A9A090300375 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:375
Parecer
O aprendizado (didática) de língua estrangeira é matéria de normatização do ensino. Pela rejeição.