Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03152 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
03152 - PREJUDICADA
 

Autoria
ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Inclua-se onde couber: Redação: Dê-se ao art. 30. do Projeto de Constituição a seguinte redação. "Art. 3o.- Os órgãos Legislativo, Executivo e Judiciário exercem o poder, de forma harmônica e interdependente"
 

Remissão
A9A010000003 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:003
 

Parecer
A proposta já se contém no projeto, naquilo que enumera os poderes da União. Prejudicialidade.