EMENDA:03110 PREJUDICADA

Título

EMENDA:03110 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

03110 - PREJUDICADA

Autoria

JOSÉ FERNANDES (PDT/AM)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Art. 372 TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Substituir o Inciso I do Art. 372 pelo seguinte: Art. 372 .................................... "I - Democratização do acesso e permanência em todos os níveis de ensino."

Remissão

A9A090300372 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:372

Parecer

A disposição está inplícita nos "direitos e Garantias Indivi- duais". Pela prejudicialidade.