Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03109 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
03109 - APROVADA
 

Autoria
JOSÉ FERNANDES (PDT/AM)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 373 TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Retirar do Art. 373 (caput) a palavra "público", redigindo-o assim: "Art. 373 - O dever do Estado com o ensino efetivar-se-á mediante a garantia de: ...."
 

Remissão
A9A090300373 - MODIFICATIVA - ARTIGO:373
 

Parecer
Pela aprovação, nos termos da justificação da Emenda. Pela aprovação.