O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:03055 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
03055 - REJEITADA
Autoria
SAMIR ACHÔA (PMDB/SP)
Data
02-07-1987
Texto
Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 12 A alínea "E" do item III do Art. 12 passa a ter a seguinte redação: e) o homem e a mulher são iguais em direitos e obrigações.
Remissão
A9A020100012 - MODIFICATIVA - ARTIGO:012
Parecer
Optou-se por dar à matéria objeto da Emenda tratamento diverso do nela proposto. Pela rejeição.