Acrescente-se ao art. 385 do projeto de Constituição o parágrafo seguinte: "Parágrafo. A censura a espetáculos teatrais ou a outras manifestações artísticas em recintos fechados somente será admitida para fins de classificação etária. A censura aos costumes, nos meios de comunicação, será regulamentada por lei."

A matéria está tratada em outro capítulo do Projeto . Pela prejudicialidade.