Emenda ao anteprojeto de Constituição Acrescentar ao art. 19, o seguinte inciso: "os que há 5 anos ininterruptamente estejam no país, desde que não contestem expressamente a nacionainalidade de origem".

A Emenda acrescenta alínea ao artigo 19, considerando cidadãos brasileiros os estrangeiros que residam há cinco anos no País e não "contestem" (sic), a nacionalidade de ori- gem. Deve haver um equívoco na redação do texto. A idéia contida na Emenda, a nosso ver, é válida. Pela aprovação parcial, com a devida adaptação formal.