Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:02746 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
02746 - REJEITADA
 

Autoria
MÁRIO MAIA (PDT/AC)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda de Redação Dê-se ao art. 2o. a redação que se segue: Art. 2o. - A República Federativa do Brasil é constituída, sob regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
 

Remissão
A9A010000002 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:002
 

Parecer
Tendo nos manifestado pela aprovação da emenda ao art. 2o.,de autoria do nobre Constituinte Agassiz Almeida, somos , por coerência, pela rejeição desta emenda.