Emenda modificativa: O § 8o. do art. 109, da Seção V, Capítulo I, Título V, passa a ter a seguinte redação: Art. 109 - .................................. § 8o. - Os Deputados e Senadores, em suas opiniões, palavras e votos estão vinculados ao programa de seu partido e ao interesse nacional."

O proposto na Emenda está atendido pelo Projeto, com outra redação.