EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 322 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO EMENTA: Adicione-se ao art. 322, parágrafo único nos seguintes termos. Art. 332 - .................................. § único - A concessão dos títulos de domínio, conforme previsto no "caput", dependerá de condição resolutiva do beneficiário de fazer com que a gleba adquirida se torne produtiva e cumpra a função social da terra.

Pela rejeição. A matéria deve ser tratada através de le- gislação ordinária.