Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:02367 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
02367 - APROVADA
 

Autoria
IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda Supressiva Suprima-se os §§ 1o. e 2o., do art. 417.
 

Remissão
A9A090700417 - SUPRESSIVA - ARTIGO:417 PAR
 

Remissão
A9A00 000907 - SUPRESSIVA - ARTIGO:907 PAR
 

Parecer
Acolhemos a emenda e, em consequência, suprimimos do Projeto os dispositivos mencionados.