CAPÍTULO VII - Da Família, do Menor e do idoso Inclua-se no Capítulo VII do Título IX: "Art. - Em caso de falecimento de um dos cônjuges, é assegurada ao cônjuge sobrevivente ou a seus dependentes pensão de valor não inferior ao da remuneração, ou dos vencimentos, ou dos proventos de aposentadoria do cônjuge falecido.""

A proposta, de mérito indiscutível, merece acolhida no texto constitucional, embora sua redação seja modificada, pa- ra atender ao objetivo de simplificação.