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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:02244 APROVADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
02244 - APROVADA
Autoria
CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA)
Data
02-07-1987
Texto
EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 175 Suprima-se o § 4o. do art. 175
Remissão
A9A050301175 - SUPRESSIVA - ARTIGO:175 PAR
Parecer
O Substitutivo atende ao objetivo da Emenda. Pela aprovação.
