EMENDA MODIFICATIVA DO ARTIGO 410, b: Dê-se à alínea (b) do artigo 410, do anteprojeto da Constituição, a redação abaixo: "b) a instalação, ou ampliação, de centrais hidroelétricas de grande porte, termonucleares, termoelétricas, de usinas de processamento de materiais férteis e físseis, de indústrias de alto potencial poluidor, e de depósitos de rejeitos nucleares, após consulta plebiscitária à comunidade local interessada."

A matéria emendada é pertinente ao Título próprio, que dispõe sobre a organização do Estado. Pela prejudicialidade.