Inclua-se no Cap. II, Da União, Art. 54, Inciso IV a seguinte emenda: Não será permitido que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

A responsabilidade do Congresso Nacional, na elaboração da Lei Complementar, garantirá a preservação dos elevados fins de índole pacífica do povo brasileiro e do país, não sendo oportuno nem aconselhável consagrar redação constitucional deste teor, que comprometerá até mesmo a defesa do país in- justamente agredido. Pelo não-acolhimento.