Emenda Supressiva Dispositivo Alterado: Artigo 396 Suprima-se do anteprojeto o artigo 396 e seu parágrafo único.

Não aceitamos a sugestão porque o mercado interno é o intrumento de que dispõe o país para viabilizar o desenvolvi- mento sócio-econômico e realizar a autonomia tecnológica , face o desafio que é transferido para os vários segmentos ' industriais. Pela rejeição.