EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 12, INCISO XI, ALÍNEA "i". Suprima-se do Anteprojeto: Art. 12 - .................................. XI - ........................................ i) os produtos e processos resultantes da pesquisa que tenha por base organismos vivos não serão patenteados.

A emenda merece ser acolhida e a objeção que encerra é de todo cabível, devendo ser tomada em conta. Pela aprovação.