EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 372, inciso IV. O inciso IV do artigo 372 passa a ter a seguinte redação: Art. 372. .................................. .................................................. IV - O ensino público é gratuito e laico em todos os níveis de escolaridade, sem distinção de sexo, raça, idade, confissão religiosa, filiação política ou classe social.

O Relator optou pela manutenção da redação original por entender que ela atende, na sua essência, à proposta do Nobre Constituinte.