Emenda Modificativa Dispositivo emendado: Artigo 4o. Nos termos do § 2o. do Art. 23, do Regimento Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução no. 01/87 C.S.). O artigo 3o. do Projeto de Constituição passa a ter a seguinte redação: Art. 3o. - O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são os principais Órgãos da soberania do povo e exercem, harmônica e independentemente, as funções fundamentais do Poder do Estado.

Dentre as emendas oferecidas ao artigo optou-se por uma das que mais simplifica o texto. Assim sendo, pela rejeição, por razões de coerência.