EMENDA:01576 REJEITADA

Título

EMENDA:01576 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

01576 - REJEITADA

Autoria

SOTERO CUNHA (PDC/RJ)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Suprima-se o artigo 402 e seu parágrafo único

Remissão

A9A090500402 - SUPRESSIVA - ARTIGO:402

Parecer

A explicitação da matéria faz-se, aqui, necessária.