EMENDA:00968 APROVADA

Título

EMENDA:00968 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00968 - APROVADA

Autoria

VILSON SOUZA (PMDB/SC)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva - Suprimir o artigo 317 do Projeto de Constituição

Remissão

A9A080200317 - SUPRESSIVA - ARTIGO:317

Parecer

A sugestão deve ser acatada, pois o parágrafo único do art. 317 contém matéria específica de lei ordinária. Pela aprovação da Emenda.