EMENDA:00919 REJEITADA

Título

EMENDA:00919 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00919 - REJEITADA

Autoria

DARCY POZZA (PDS/RS)

Data

02-07-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 14. Suprima-se do texto do artigo 14, os seguintes íntes: X, XII, XVIII, XXXVIII.

Remissão

A9A020200014 - SUPRESSIVA - ARTIGO:014

Remissão

A9A10 000202 - SUPRESSIVA - ARTIGO:202

Remissão

A9A0140012 0 - SUPRESSIVA - ARTIGO:2 0

Remissão

A9A202000140 - SUPRESSIVA - ARTIGO:140 PAR

Parecer

Entendemos que todos os direitos do trabalhador que não se relacionem com a prestação de serviço a empregador que exerça atividade econômica, devem ser estendidos ao empregado doméstico. *