Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00786 PARCIALMENTE APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00786 - PARCIALMENTE APROVADA
 

Autoria
LEOPOLDO PERES (PMDB/AM)
 

Data
01-07-1987
 

Texto
Dê-se ao item II do art. 145, do Anteprojeto de Constituição, a seguinte redação, expurgando-se os incisos a e b e os parágrafos 1o. e 2o. do mesmo: "II - Dois terços, escolhidos pelo Congresso Nacional."
 

Remissão
A9A050109145 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:145
 

Remissão
A9A02 000501 - SUPRESSIVA - ARTIGO:501 PAR
 

Remissão
A9A1450100 0 - SUPRESSIVA - SEÇÃO:10
 

Remissão
A9A501091450 - SUPRESSIVA - ARTIGO:450 PAR
 

Remissão
A9A000005010 - SUPRESSIVA - ARTIGO:010 PAR
 

Parecer
A solução adotada no substitutivo melhor se ajusta a um texto de constituição. Pela aprovação parcial.