Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00592 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00592 - PREJUDICADA
 

Autoria
FRANCISCO ROSSI (PTB/SP)
 

Data
01-07-1987
 

Texto
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE CONSTITUIÇÃO Inclua-se no Título I o seguinte artigo: "O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são orgãos da soberania do povo e exercem, harmonica e independentemente, os poderes fundamentais do Estado".
 

Remissão
A9A01/ - ADITIVA - TITULO:01
 

Parecer
A emenda é aditiva quando deveria ser modificativa do caput do art.3o.. Pela prejudicialidade.