Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 118, & 4o., alínea "d". No art. 118, & 4o, alínea "d", onde se lê "separação dos poderes", leia-se o "funcionamento dos poderes".

Pelo não acolhimento. A separação de Poderes preconizada no Projeto, refere-se aos Poderes Executivo, Legislativo e Judi- ciário, e não inviabiliza a adoção do Presidencialismo ou do Parlamentarismo, desde que preservada a regra inscrita no art. 3o.