Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00554 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00554 - REJEITADA
 

Autoria
PAES LANDIM (PFL/PI)
 

Data
01-07-1987
 

Texto
Suprima-se o Parágrafo Único do Artigo 404.
 

Remissão
A9A090500404 - SUPRESSIVA - ARTIGO:404
 

Parecer
A Emenda é de ser rejeitada. Pela rejeição.