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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00554 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
00554 - REJEITADA
Autoria
PAES LANDIM (PFL/PI)
Data
01-07-1987
Texto
Suprima-se o Parágrafo Único do Artigo 404.
Remissão
A9A090500404 - SUPRESSIVA - ARTIGO:404
Parecer
A Emenda é de ser rejeitada. Pela rejeição.