Emenda Substitutiva Substitua-se os arts. 4o, 5o. e 6o. do projeto pelo seguinte: Art. 4o. - São tarefas fundamentais do Estado: I - proteger os recursos naturais do País e os bens criados pelo seu povo; II - democratizar a livre iniciativa, de modo a assegurar condições de trabalho e justa distribuição de renda às populações carentes com o objetivo de erradicar a pobreza.

Emenda de intenção respeitável, adequadamente justifi- cada, com o único defeito de que conflita com a orientação, que adotamos, de suprimir os artigos em pauta. Portanto, não é defeito: trata-se apenas de opção não tão radical quanto a nossa. Pela rejeição, por coerência.