Emenda substitutiva Substitua-se parcialmente o texto do inciso V do artigo 372, capítulo III, da Educação e Cultura, do projeto de Constituição da Comissão de Sistematização pela redação seguinte: Art. 372 - Para a execução do previsto no artigo anterior, obedecer-se-ão os seguintes princípios: I - ........................................ II - ........................................ III - ...................................... IV - ........................................ V - valorização dos profissionais de ensino em todos os níveis, garantindo-lhes: estruturação de carreira única para o magistério público;...

As sugestões, contidas na proposta de Emenda, trazem alguns desdobramentos que, na tradição jurídica brasileira, melhor se adaptam ao corpo da legislação ordinária e complementar.