EMENDA:00225 PREJUDICADA

Título

EMENDA:00225 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00225 - PREJUDICADA

Autoria

CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)

Data

30-06-1987

Texto

Dá nova redação ao artigo 186 do Anteprojeto do Relator. Artigo 186 - Compete à Procuradoria Geral a defesa judicial e extrajudicial da União.

Remissão

A9A050305186 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:186

Parecer

A preocupação expressa pelo Nobre Constituinte já foi atendi- da no Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização, estando portando prejudicada a Emenda em exame.