Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00160 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00160 - REJEITADA
 

Autoria
JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
 

Data
30-06-1987
 

Texto
EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: INCISO III DO ARTIGO 10 Acrescentar as seguintes expressões, "em quaisquer de suas formas".
 

Remissão
A9A010000010 - ADITIVA - ARTIGO:010
 

Parecer
Embora concordando com o proponente da emenda no repú- dio ao terrorismo "em quaisquer de suas formas", ficamos pela rejeição dela, pois ficamos pela aprovação de emenda supres- siva do art. 10.